Manifesto em defesa da democracia e do estado de direito - Docentes do Departamento de Ciências Sociais (UFC)

Pedimos ampla divulgação deste manifesto.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Esta nota é assinada por professores e professoras do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará – UFC, que, como pessoas físicas, vêm manifestar seu apoio à luta dos movimentos sociais contra o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Manifestamos nosso repúdio ao Golpe político que se arquiteta neste momento histórico no Brasil, ameaçando a legalidade democrática e o Estado de Direito, numa visível manobra das forças conservadoras alinhadas à extrema direita, cujo objetivo é tomar o poder de forma ilegal, rasgando o tecido institucional de uma Nação onde a liberdade democrática é produto de uma conquista recente, resultante de inúmeras perdas, mortes, torturas, desaparecimento de cidadãos e cidadãs que entregaram suas vidas à luta por justiça social e por um mundo melhor.

Não concebemos como legítimo um processo que segue contra uma Chefe de Estado a cujo nome não se relaciona nenhum ato criminal comprovado. Nesse cenário, os mecanismos operacionais da Justiça atuam de forma seletiva, espetaculosa e arbitrária, em articulação plena com um jornalismo de manobra que envergonha a sociedade e produz um clima de convulsão social e travamento político das instituições do Poder Legislativo, num momento em que o país necessita avançar rumo à superação da crise econômica que se agrava em escala mundial.

Não reconhecemos a legitimidade desse processo de impeachment, encaminhado pelo Deputado Federal Eduardo Cunha, Presidente do Congresso Nacional, cujo nome é objeto de denúncia por crimes cometidos contra o patrimônio público. Não há legitimidade institucional num processo conduzido através de manobras, endossadas pelo Judiciário, e que se submete à apreciação de uma Comissão cuja composição abriga nomes de políticos investigados por fazerem parte de esquemas de corrupção.

Reconhecemos as diversas conquistas sociais que o Brasil alcançou nos últimos anos, mas sem perdermos de vista a perspectiva de criticidade que cobra do Governo o fim de alianças que favorecem o grande Capital, fortalecem o agronegócio e empreendimentos desenvolvimentistas que ameaçam a vida nas cidades, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e povos do mar, reproduzindo assim os mecanismos da desigualdade e injustiça socioambiental. Não aceitamos, outrossim, que as escolhas políticas do Governo resultem na redução de direitos historicamente conquistados por trabalhadoras e trabalhadores. Assim, manifestamos também nosso apoio à luta contra o chamado ajuste fiscal.

Não concebemos que o Brasil possa avançar nesse debate crítico num contexto em que a retirada da Presidenta do poder configure-se como um jogo forçoso, que opera por vias da ilegalidade. Tal processo jamais favorecerá a Nação e a luta contra a corrupção. As forças políticas que articulam o Golpe estão alinhadas a uma extrema direita que não aceita o desenvolvimento de políticas públicas focadas na redução das desigualdades e ações inclusivas, e caminha de mãos dadas com tendências ultraconservadoras, fundamentalistas e fascistas, que disseminam o ódio contra os símbolos e lideranças dos movimentos sociais de esquerda e representam uma ameaça concreta ao avanço das lutas focadas nos direitos humanos.

Por esses motivos, e reafirmando nosso compromisso com a luta por uma Universidade pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade, assinamos este manifesto, somando força no movimento ‪#‎BrasilContraoGolpe‬.

Antonio George Lopes Paulino – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Cristina Maria da Silva – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Jania Perla Diógenes de Aquino – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Geísa Mattos de Araújo Lima – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Danyelle Nilin Gonçalves – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Jakson Alves de Aquino – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Irapuan Peixoto Lima Filho – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Eduardo Girão Santiago – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Martinho Tota Filho Rocha de Araújo – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Cesar Barreira – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Antonio Cristian Saraiva Paiva – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Kleyton Rattes Gonçalves – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Osmar de Sá Ponte Júnior – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Carlos Kleber Saraiva de Sousa – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Alexandre Fleming Câmara Vale – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Linda Maria de Pontes Gondim – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Lea Carvalho Rodrigues – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Glória Maria dos Santos Diógenes – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Romain Jean Marc Pierre Bragard – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Luiz Fábio Silva Paiva – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Alba Maria Pinho de Carvalho – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Clayton Mendonça Cunha Filho – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Isabelle Braz Peixoto da Silva – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Irlys Alencar Firmo Barreira – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Domingos Sávio Abreu – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Elza Maria Franco Braga – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Maria Neyára de Oliveira Araújo – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Celina Amália Ramalho Galvão Lima – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Maria Sulamita de Almeida Vieira – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Andréa Borges Leão – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Ismael de Andrade Pordeus Júnior – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Fabio Gentile – Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC

Mariana Mont’Alverne Barreto Lima – Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFC